Processo físico
Solicitando ao Secretário da Casa Civil informações acerca da adesão ao Convênio 16/2015, que autoriza os estados a conceder isenção de ICMS nas operações internas relativas á circulação de energia elétrica, que trata a Resolução Normativa nº 482/12 da ANEEL.
| Entrada | 28/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
28/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
28/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 22ª Sessão Ordinária
28/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
02/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/05/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/05/2019
Coordenadoria de Documentação