Processo físico
Ref. processo de municipalização do ensino fundamental nas escolas da rede pública.
| Entrada | 19/11/2002 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.