Processo físico
Solicitando ao Governador do Estado, informações acerca dos repasses para o ano de 2017 das bolsas dos artigos 170 e 171, da Constituição do Estado de Santa Catarina, às Instituições do Sistema ACAFE, como a existência de pendências, previsão para regulamentação e motivos dos atrasos.
| Entrada | 04/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.