Processo físico
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca do cumprimento da Lei nº 14.949/09. (dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matricula anual de rede pública e privada de ensino)
| Entrada | 19/03/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
19/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
19/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 17ª Sessão Ordinária
19/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/03/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
02/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/05/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/05/2019
Coordenadoria de Documentação