Processo físico
Solicitando ao Secretário do Desenvolvimento Sustentável cópia da Lei Ambiental de Operação 02/2006, do parecer PAIA nº 02/2006, da licença para enchimento do reservatório da Usina de Campos Novos fornecido em 2005, bem como informações gerais.
| Entrada | 11/07/2006 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.