Processo físico

PIC/0108.8/2006

Solicitando ao Secretário do Desenvolvimento Sustentável cópia da Lei Ambiental de Operação 02/2006, do parecer PAIA nº 02/2006, da licença para enchimento do reservatório da Usina de Campos Novos fornecido em 2005, bem como informações gerais.

Entrada 11/07/2006
Autoria Pedro Baldissera
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.