Processo físico
Solicitando ao Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, informações acerca das unidades prisionais de Santa Catarina que estão interditadas, bem como das medidas que estão sendo tomadas para reverter este quadro.
| Entrada | 12/06/2018 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.