Processo físico
Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do cumprimento da Lei Federal nº 12.244, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no País.
| Entrada | 19/09/2017 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.