Processo físico

PIC/0103.3/2017

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação, informações acerca do cumprimento da Lei Federal nº 12.244, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no País.

Entrada 19/09/2017
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.