Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, por meio do Governador do Estado, informações referentes ao repasse de recursos do fundo do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte, a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas e questiona se este repasse está em consonância com o programa e com os critérios estabelecidos na Lei.