Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando informações sobre auxílio financeiro às entidades de ensino credenciadas para manterem alunos conforme art. 170 da Constituição Estadual.
| Entrada | 30/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Carlos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.