Processo físico
Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca do Decreto Estadual n° 1.769/2022 que desobrigou o uso de máscaras para crianças de até 12 anos.
| Entrada | 09/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
16ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
10/03/2022 às 09:00