Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando o cumprimentando da Lei n. 12.278/2002, que autoriza a Secretaria da Educação a criar turmas gratuitas de pré-vestibular para alunos da rede pública.
| Entrada | 12/05/2004 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.