Processo físico
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca de multas aplicadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas que motivaram a edição de decretos que aumentaram a alíquota do ICMS.
| Entrada | 27/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
27/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
27/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deixou de ser apreciado na 10ª Sessão Ordinária
27/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
28/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
28/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 11ª Sessão Ordinária
28/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
10/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/04/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/04/2019
Coordenadoria de Documentação