Processo físico
Solicitando ao Governador do Estado, informações sobre a relação dos contratos de obras em execução e a executar, relação dos convênios vigentes celebrados com prefeituras e com entidades privadas, relação das subvenções sociais concedidas no exercício financeiro de 2006 e 2007 a entidades privadas, relação dos processos licitatórios que já tenham sido deflagrados, relação dos contratos de parceria público-privada celebrados sob égide da Lei nº 12.930, de 2004 e a relação dos empenhos anulados/cancelados no encerramento do exercício de 2006, relacionadas com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional de Laguna, Tubarão, Criciúma e Araranguá.
| Entrada | 02/05/2007 |
|---|---|
| Autoria | Décio Góes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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