Processo físico
Solicitando ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, informações acerca da aplicabilidade pelos órgãos ambientais do Estado da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010.
| Entrada | 19/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
8ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado
23/02/2021 às 14:00