Solicitando informações ao Secretário da Educação, sobre as ações para implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, referentes à efetivação do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.