Processo físico
Solicitando ao Secretário da Educação, informações sobre o motivo do não atendimento ao art. 67 da Lei Federal nº 9394/96.
| Entrada | 18/06/2013 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.