e-Legis
Processo Legislativo Eletrônico
Processo Legislativo
Atividade Parlamentar
Sessões Plenárias
Comissões Permanentes
e-Legis
Proposições
PIC/0058.4/2004
Documentos
Processo físico
PIC/0058.4/2004
Retirado pelo Autor.
Entrada
14/04/2004
Autoria
Bancada do PP
Procedência
Legislativo
Tipo
Pedido de Informação
Regime de tramitação
-
Situação
Com tramitação encerrada
Tramitações
Documentos
Comissões a tramitar
Nenhum documento disponível.
Extrato de votação