Processo físico
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando informações sobre a antecipação de recolhimento do ICMS, por parte de contribuintes, em 2003 e 2004.
| Entrada | 05/04/2004 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Carlos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.