Processo físico
Solicitando ao Secretário da Fazenda informações acerca das conclusões do Grupo de Trabalho da Secretaria da Fazenda instituído por meio da Portaria SEF nº 207/17, para análise dos benefícios fiscais.
| Entrada | 20/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PP |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.