Processo físico
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca do valor estimado da renúncia tributária, para o ano de 2019 e nos dois seguintes, relativa à isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída.
| Entrada | 20/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Altair Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
20/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
20/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 7ª Sessão Ordinária
20/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/03/2019
Coordenadoria de Documentação