Processo físico

PIC/0046.0/2007

Solicitando ao Governador do Estado, informações referente a regulamentação da Lei nº 13.517, de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e da Lei nº 13.557, de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Entrada 10/04/2007
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 7ª Sessão Extraordinária

    10/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/04/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/04/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/04/2007

    Coordenadoria de Documentação