Processo físico
Solicitando ao Governador do Estado, informações referentes ao Projeto de Lei que busca celeridade na tramitação administrativa junto à FATMA, para o licenciamento ambiental.
| Entrada | 10/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | Mario Marcondes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.