Processo físico
Solicitando ao Governador do Estado e ao Procurador Geral do Estado, informações sobre o Processo de criação do Município de Balneário Rincão.
| Entrada | 07/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Joares Ponticelli |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.