Processo físico

PIC/0036.9/2003

Requer o envio de expediente ao Governo do Estado, solicitando informações ref. a aplicação da Lei nº 11.564/00 - obrigatoriedade da execução de hino nas escolas.

Entrada 19/03/2003
Autoria Jorginho Mello
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.