Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário da Saúde, informações sobre os convênios, acordos, contratos ou instrumentos correlatos firmados entre o Estado e as pessoas físicas e ou jurídicas de direito privado, que permitem a utilização e ou cessão de hospitais da rede pública estadual, suas instalações e equipamentos para a realização de cirurgias eletivas ou pagas pelos pacientes.