Processo físico
Solicitando ao Secretário da Casa Civil, informações sobre os rumos que o estado tomará em relação à assistência judiciária gratuita à população carente, considerando o julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADI 3892 e ADI 4270.
| Entrada | 18/04/2012 |
|---|---|
| Autoria | Dóia Guglielmi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
18/04/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
18/04/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 35ª Sessão Ordinária
18/04/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/04/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/10/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/10/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/10/2012
Coordenadoria de Documentação