Processo físico
Solicitando ao Governador do Estado informações referentes à implantação das Leis Federais de nºs 10.639/03 e 11.645/08 e a Resolução CNE 001/2004 nas redes oficiais de ensino.
| Entrada | 19/03/2014 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Morastoni |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.