Processo físico
Solicitando ao Governador do Estado e ao Procurador Geral do Estado, informações sobre a assistência jurídica atendida por meio do convênio firmado entre este Poder Executivo e a OAB/SC.
| Entrada | 04/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.