Processo físico

PI/0172.9/1995

SOLICITA INFORMACOES AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO SOBRE DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IOESC, ENSEJANDO A PRATICA DE DELITOS CAPITULADOS NO CODIGO PENAL BRASILEIRO.

Entrada 20/11/1995
Autoria ODACIR ZONTA
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • APROVADO EM PLENARIO

    20/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/880/95

    22/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RESPOSTA ATRAVES DO OF/13.580/957

    08/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa