Processo físico
REF. SITUAÇÃO ATUAL DO PROGRAMA DE EQUIVALÊNCIA PRODUTO.
| Entrada | 08/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | JÚLIO VÂNIO CELSO TEIXEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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