Processo físico
REF. SITUAÇÃO ATUAL DO PROGRAMA DE EQUIVALÊNCIA PRODUTO.
| Entrada | 08/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | JÚLIO VÂNIO CELSO TEIXEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
08/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/834/95
09/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RESPOSTA ATRAVES DO OF/12.700/95
29/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa