Processo físico
REF. LEI ESTADUAL Nº 11.851/01 - RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS.
| Entrada | 23/10/2001 |
|---|---|
| Autoria | Jaime Duarte |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.