Processo físico
REF. CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ASSUMIR A SECRETARIA DA JUSTIÇA.
| Entrada | 20/10/1999 |
|---|---|
| Autoria | João Rosa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.