Processo físico
REF. POLÍTICA PARA O SETOR PESQUEIRO.
| Entrada | 28/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | JANDIR BELLINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
28/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 662/95
30/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RESPOSTA ATRAVES DO OF. N. 10548/95
14/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa