Processo físico
REF. PORTARIA SEF/GABS/POR95/0306, QUE ALTEROU OS ÍTENS DE PAUTA DE VALORES MÍNIMOS, VISANDO ADEQUAR A BASE DE CÁLCULO DO ICMS AOS PREÇOS CORRENTES NO MERCADO ATACADISTA.
| Entrada | 28/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | OLICES SANTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.