Processo físico

PI/0112.7/1995

REF. PORTARIA SEF/GABS/POR95/0306, QUE ALTEROU OS ÍTENS DE PAUTA DE VALORES MÍNIMOS, VISANDO ADEQUAR A BASE DE CÁLCULO DO ICMS AOS PREÇOS CORRENTES NO MERCADO ATACADISTA.

Entrada 28/08/1995
Autoria OLICES SANTINI
Procedência Legislativo
Tipo Pedido de Informação
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • APROVADO EM PLENARIO

    28/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 662/95

    30/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RESPOSTA ATRAVES DO OF. N. 10.973/058

    28/09/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa