Processo físico
REF. REGULAMENTAÇÃO DA LEI N. 11.075/99 - PREVENÇÃO A AIDS E OUTROS MALES.
| Entrada | 15/08/2000 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.