Processo físico
REF. VALORES DA RECEITA DISPONÍVEL DO ESTADO E REPASSES EFETUADOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS.
| Entrada | 20/05/1999 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.