Processo físico
REF. BENEFÍCIO ASSEGURADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 193/00 - EX-COMBATENTES.
| Entrada | 04/07/2000 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.