Processo físico
REF. CUSTO DE EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
| Entrada | 04/07/2000 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma tramitação.