Processo físico
REF. ARRECADACAO DE ICMS, POR MUNICÍPIO.
| Entrada | 03/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | IDELVINO LUIZ FURLANETTO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
03/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 275/95
04/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RESPOSTA ATRAVES DO MG/0173/95
05/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa