Processo físico
REF. CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA BENEFICIADOS PELA LEI N. 6.605/85.
| Entrada | 30/03/1995 |
|---|---|
| Autoria | LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
30/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 122/95
31/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RESPOSTA ATRAVES DO MG/082/95
02/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa