Processo físico
REF. O RECURSO IMPETRADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO ACÓRDAO EXARADO NO MANDATO DE SEGURANÇA Nº 2857.
| Entrada | 16/03/1995 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
APROVADO EM PLENARIO
16/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 091/95
20/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RESPOSTA ATRAVES DO 292/95
03/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa