Processo físico
REF. A RAZÃO ENCONTRADA PELO IPESC PARA NEGAR AO EX-COMBATENTE O DIREITO DE INSCREVER-SE JUNTO AO ÓRGAO PARA USUFRUIR DOS SERVIÇOS.
| Entrada | 23/02/1999 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Pedido de Informação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.