Processo físico
Altera o art. 105 e acrescenta o art. 108-A da Constituição Estadual para criar a Polícia Penal do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/12/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.560, de 11/12/2019
10/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
12/12/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
12/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
12/12/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
06/03/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Admissibilidade na 26ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
21/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
21/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
02/06/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Documentos Anexados - Ofício AGEPPEN - BRASIL Nº 26/2020
24/09/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
11/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação pelo autor através do RQS/0715.7/2022
11/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/05/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/05/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/05/2022
Coordenadoria de Documentação