Processo físico
Altera a redação do art. 16 da Constituição Estadual, acrescentando os princípios da razoabilidade, da finalidade, da motivação, do interesse público e da eficiência, bem como impõe expressamente a sua execução à Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
| Entrada | 01/07/2015 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/07/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/07/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.847, de 01/07/15
01/07/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/07/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
02/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
02/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
02/07/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2015
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
14/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/07/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/07/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/07/2015
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade
14/07/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação