Processo físico
Altera a redação do § 2º e inclui § 3º ao art. 109, do Capítulo IV, no Título V, da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Corpo de Bombeiros Civil Voluntário)
| Entrada | 24/06/2010 |
|---|---|
| Autoria | Reno Caramori e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Proposta de Emenda à Constituição |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/06/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.181, de 24/06/10
24/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/06/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
24/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
24/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
24/06/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
06/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
07/07/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PEC/0007.5/2010
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça