Processo físico

PEC/0008.6/2015

Dá nova redação ao § 1º do art. 47 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição da Mesa e Comissões da Assembleia Legislativa.

Entrada 12/05/2015
Autoria Cesar Valduga e outro(s)
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n. 6.823, de 12/05/15

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/05/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/05/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/05/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    14/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    14/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    14/05/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/06/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária

    02/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    03/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 49ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    03/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/06/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    08/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    08/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    08/06/2015

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2016

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 439/16, de 14/12/2016

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    07/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    16/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/03/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/03/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/03/2017

    Coordenadoria de Documentação