Lido no Expediente

13/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/07/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.891, de 14/07/21

13/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

16/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

16/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

16/07/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE

20/07/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

20/07/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

20/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Admissibilidade na 66ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça

20/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Anexados

26/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

26/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

26/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

26/07/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Documentos Anexados

02/08/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

10/08/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

10/08/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/08/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

10/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

10/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

10/08/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

11/08/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

11/08/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Disponibilizado ao(s) Deputado(s) Bruno Souza para requerimento

11/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Bruno Souza

11/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Requerimento

11/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

11/08/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

11/08/2021

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

11/08/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

11/08/2021

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

11/08/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

11/08/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

11/08/2021

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

Recebido

11/08/2021

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/08/2021

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/08/2021

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia na 76ª Sessão Ordinária, em 11/08/2021

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado em 1º turno por 33 Votos Sim, 1 Voto Não e 0 Abstenções

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária por 34 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Resultou na Emenda Constitucional nº 83, de 12/08/2021

12/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembleia n° 7.912, de 12/08/2021

12/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.583, de 12/08/2021

12/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.912, de 12/08/2021

13/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/10/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/10/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/10/2021

Coordenadoria de Documentação