Processo físico

PEC/0007.5/2010

Altera a redação do § 2º, e inclui os § 3º e § 4º ao art. 109, do Capítulo IV, do Título V, da Constituição do Estado de Santa Catarina. (corpo de bombeiros civis voluntários) Apensado a este o PEC/0009.7/2010

Entrada 23/06/2010
Autoria Valdir Cobalchini e outro(s)
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    23/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.181, de 24/06/10

    23/06/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/06/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/06/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/06/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    23/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    23/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    23/06/2010

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Foi apensado a este projeto o PEC/0009.7/2010

    03/08/2010

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/08/2010

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/08/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    03/08/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    03/08/2010

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2010

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação